Dinamização da Actividade Empresarial – Vector i de v – Dimensão

No passado, e agora também na maioria dos projectos de intenções de todos os partidos para a próxima legislatura, as PMEs surgem como pedra de toque para as políticas de dinamização empresarial. Percebe-se esta opção em termos de aritmética eleitoral (há muitas PMEs e são responsáveis por numerosos postos de trabalho), mas está por demonstrar que faça sentido em termos económicos. Convém referir que, de acordo com a CE (http://ec.europa.eu/enterprise/glossary/index_pt.htm), uma Empresa é PME quando emprega menos de 250 pessoas e o seu volume de negócios anual não excede os €50 Milhões e/ou o seu balanço total anual não excede os €43 milhões. Desde logo, esta formulação implica que uma Empresa que empregue mais do que 250 trabalhadores deixa automaticamente de ser PME… situação de muitas Empresas trabalho-intensivas (retalho, segurança, restauração, alguma indústria, etc.). Confesso que me custa a entender que este critério estrito (e estático) de dimensão seja adequado para distinguir Empresas. Tenho para mim bastante claro desde há muito tempo que uma Empresa só pode estar a aumentar a sua actividade ou a diminuí-la; o “ponto-morto” nas Empresas só pode ser transitório (porque não entusiasma nenhum “stakeholder”, nem sequer os trabalhadores que não vêem perspectivas para evoluir profissionalmente e para obter saltos significativos nas suas remunerações). Também considero que quanto maior forem as Empresas e concentrados os sectores, maior a probabilidade de sobreviverem no médio/longo prazo e de ultrapassarem dificuldades conjunturais cíclicas. Então o que se considera ser mais merecedor de políticas específicas de dinamização empresarial: uma Empresa que facturou €25 milhões anuais nos últimos 5 anos, sem qualquer crescimento na facturação, resultados e número de trabalhadores que se mantém em 150 (seja porque se insere num sector com “economics” débeis, seja porque os seus accionistas têm optado por distribuir dividendos em vez de reinvestir no negócio); ou uma outra que facturou os mesmos €25 milhões, mas que vem de uma trajectória de crescimento anual de vendas, resultados e número de trabalhadores de 30% ao ano ao longo dos últimos 5 anos, ainda que pela natureza da sua actividade empregue mais de 250 trabalhadores? A Alice não teria grandes dúvidas na escolha… O ponto é: o que conta são Empresas bem geridas, com ambição e dinâmica de crescimento; a dimensão actual estática conta muito pouco. Neste contexto quais as medidas de dinamização empresarial que a Alice considera mais adequadas ao momento que vivemos? São as seguintes: (i) alteração dos critérios comunitários de definição de PME (em concertação com os restantes países membros, obviamente); (ii) introdução de critérios de análise dinâmica na selecção de Sectores / Empresas a apoiar (crescimento de vendas, de resultados, de trabalhadores, ou de impostos entregues ao Estado, p. ex.); (iii) constituição de grupos de trabalho sectoriais para analisar e promover oportunidades de consolidação Empresarial; e (iv) formatação de apoios e de fiscalidade conducentes a uma maior concentração Empresarial (p. ex. de acordo com a legislação actual a mudança do controlo de uma Empresa determina a perda total de reportes fiscais por perdas passadas, salvo autorização especial do Ministério das Finanças).