Reforma do IRC - Em defesa de Lobo Xavier

Não é usual a Alice discordar de Pedro Santos Guerreiro, Director do Jornal de Negócios. Na semana passada defendeu que Lobo Xavier não deveria liderar a comissão para reformar o IRC por ter conflitos de interesses.

A Alice não vai recorrer a uma comparação fácil com os "hackers" de sistemas informáticos que acabam invariavelmente por ser recrutados pelas autoridades fiscalizadoras ou pelas principais Empresas do sector, a troco de penas reduzidas, no primeiro caso, e de salários chorudos, no segundo. A realidade é que, ao contrário destes "hackers", Lobo Xavier não cometeu nenhum crime e, que se saiba, nunca aconselhou nenhum cliente seu ou sociedade por si administrada a cometer nenhum crime.

Quando muito limitou-se, dentro dos limites legais vigentes em Portugal, na Europa e no Mundo, a sugerir aos seus constituintes formatos que permitissem garantir uma maior estabilidade fiscal, assegurar melhores fontes de financiamento e, porventura, ter uma factura fiscal menos onerosa.

Partindo do pressuposto que não irá sugerir na reforma de IRC qualquer aplicação retroactiva da Lei, a Alice não vislumbra em que é que as actuais tarefas colidem com as suas restantes funções.

Quanto ao passado, estamos esclarecidos.

Relativamente ao futuro, o que irá ele (mais concretamente a comissão que ele lidera) sugerir que possa ser aproveitado pelos seus constituintes em detrimento de todas as restantes Empresas? Ou o que irá ele (a comissão) propor que seja aproveitado pelos seus constituintes em detrimento de todos os outros contribuintes?

Porventura irá sugerir uma taxa de IRC preferencial para os sectores em que tem alegadamente “interesses”? Será que vai propor que o IRC passe para zero, por contrapartida de um aumento de IRS?

A Alice está em crer que não será esse o caso.

A nomeação de Lobo Xavier e da comissão foi mais técnica do que política. Partindo de uma aferição comparativa dos regimes fiscais para as Empresas na UE, como poderá Portugal garantir a fixação das Empresas cá e a atracção de novas Empresas e Investimento? Se esta pergunta for respondida desapaixonadamente caberá depois aos políticos (e não à comissão nem a Lobo Xavier) tomas decisões.

Para além disso, há um conjunto de questões, que vai muito para além das taxas de imposto, que são também merecedoras de revisão. É o caso das tributações autónomas, incentivos fiscais, retenções na fonte, pagamentos por conta, tributação consolidada, regime simplificado, etc (ver http://aliceemportugal.blogspot.pt/2013/02/reforma-do-irc-ideias-de-jaime-carvalho.html). A Alice espera que tudo isto seja também revisto, a bem da simplificação da vida das Empresas.

A Alice ficaria muito feliz se o resultado final deste trabalho fosse aquele que Pedro Santos Guerreiro imagina, em jeito de manchete sensacionalista em jornal Holandês: "Escândalo: família Soares dos Santos deslocaliza sede fiscal para Portugal".