Impostos Aceitáveis (?)

O Governador do Banco de Portugal defendeu que "o dever da comunidade é saber o que é aceitável em termos de esforço tributário".

Definir direitos e deveres individuais é uma tarefa extremamente dificil no contexto de uma comunidade (veja-se o exemplo do uso do véu em França). Definir "Deveres" de uma comunidade é uma coisa etérea e de concretização quase impossível!

Como se faz?

Uma sondagem?, com a pergunta: "qual o nível de impostos que considera aceitável suportar?". Algo me diz que as respostas seriam unânimes (quer a sondagem fosse feita aqui ou na cochinchina!).

Um estudo de mercado?, certamente feito pelas maiores consultores internacionais (e com preço correspondente).

Uma análise detalhada de assiduidade nas sucessivas manifestações (as passadas e futuras)? Certamente existirão algoritmos sofisticados capazes de avaliar o nível de adesão a cada uma das manifestações à medida que os vários "pacotes" forem sendo anunciados.

Um referendo? Presumo que tivesse o mesmo resultado da sondagem...

A questão está, obviamente, mal enquadrada...

A Comunidade vota em eleições livres em determinada equipa que, supostamente, tem um plano a cumprir durante quatro anos. E esse plano comportará um conjunto de opções que traduzem os desejos da Comunidade (mais segurança, mais saúde, menos educação, etc.). Num mundo ideal, cada votante será conhecedor das opçoes em discussão e qual o seu custo. Parte-se do principio que a equipa eleita cumprirá o seu programa, com o menor custo possível e, consequentemente, com a imposição do mínimo de impostos sobre a Comunidade. Os impostos "aceitáveis" serão aqueles estritamente necessários para garantir a prestação de serviços que a Comunidade deseja.

O grande problema é que, desde há muito, é impossível a qualquer cidadão compreender qual a relação entre o que paga de impostos e os benefícios que tem como cidadão. A dura realidade é que ela não existe, de facto, nos dias de hoje em Portugal. Temos uma vaga ideia de que descontamos para a segurança social para pagar as pensões dos nossos progenitores (mas não sabemos se haverá dinheiro para pagar as nossas). Sabemos que parte dos nossos impostos é para cumprir serviço de dívida contraída para financiar projectos passados que hoje pouca rentabilidade têm (Scuts? Estádios? Etc.). Sabemos que outra parte financia um sistema de Educação e de Saúde ineficientes, quando muitos recorrem ao ensino e à saúde privados. E os exemplos continuariam se mais tempo tivéssemos...

E, finalmente, há um problema de base. Num País em que o Salário mínimo é de cerca de €500 e o médio é inferior a €1.000, o nível de impostos aceitável é, necessariamente, muito baixo (seja em valor absoluto, seja em percentagem). Comparar níveis de "imposto aceitáveis" entre Portugal e outros países tem que ter este factor em consideração.