Todos nós sabemos que o Governo sabe que nós sabemos que o Governo sabe que a execução orçamental de 2012 foi péssima e que o OE de 2013, apesar de inevitável à luz dos pressupostos que já referi em post anterior, é terrível e impossível de executar.
E quais as consequências que o Governo daí retira?
Muito poucas e, à cautela, todas sob um manto nada diáfano que apelidou de “refundação” do Acordo da Troika. Números (perdoem a Alice por esta mania dos números), só os famigerados €4.000 milhões que ainda vamos (?) cortar na despesa. Tudo isto para cumprir as metas do défice acordadas com a Troika; não é para voltar a reduzir impostos ou repor salários ou subsídios da função pública porque isso exige… adivinharam, mais corte na despesa!
Pelo caminho desta triste encenação somos acusados de querer serviços públicos que não temos vontade (ou capacidade) para pagar. Está aberto o caminho para a confusão que nada beneficia a leitura clara dos problemas e a busca de soluções.
Então, como abordar o problema sendo consequente?
Em primeiro lugar, separar o que se pretende que seja a receita estrutural do que deverá ser a receita conjuntural.
A receita estrutural será aquela com que teremos que viver em velocidade cruzeiro (sem Troikas e sem problemas de dívida). Idealmente, deverá corresponder à visão do Governo sobre qual o nível de tributação adequado para pagar os serviços disponibilizados pelo Estado e como é que de distribui por tipo de imposto e de contribuinte.
A receita conjuntural será aquela que teremos que suportar para atingir as metas orçamentais a que nos propusemos. Idealmente, deverá ser uma percentagem aplicada de forma transversal a todos (rendimentos ou património).
O exercício de malabarismo do MF relativamente à questão da equidade fiscal (utilizada para justificar a redução para apenas 5 escalões de IRS) pouco ajuda o Povo português a perceber quais alterações se deveram a questões de princípio ou de maior equidade fiscal (suspeito que nenhumas) e quais se deveram ao imperativo de maior arrecadação de receita.
Em segundo lugar, depois de identificar claramente a receita conjuntural necessária, assumir com todos os Portugueses uma meta para a sua redução num período de tempo aceitável.
Vamos admitir, a título de exemplo, que seria necessário introduzir uma receita conjuntural que corresponderia a um agravamento de IRS de 10 p.p., i.e. cada um de nós teria de contribuir com 10% do seu rendimento para o “ajustamento” (os números aqui são arbitrários). O que a Alice gostaria é que o Governo garantisse que, para o ano, este valor se reduziria para 9%, no ano seguinte para 8%, e no seguinte para 7%, e assim sucessivamente.
Agora, aumentar todos os tipos de imposto, de forma arbitrária e mal explicada, com o único intuito de arrecadar receita por motivos últimos que desconhecemos (se são estruturais ou conjunturais) e, locupletados com o dinheiro, assumir uma atitude de “vou ali e já venho” ver onde irei cortar despesa e, se conseguir, vamos eventualmente reduzir impostos!? Francamente!
Em terceiro lugar, partir do compromisso assumido relativamente ao nível de receita estrutural desejável e da redução paulatina da receita conjuntural para delinear a estratégia para ajustar as despesas do Estado ao nível das receitas. Será que não estaríamos todos mais receptivos a cortes na despesa se soubéssemos que os mesmos serviriam para permitir cortes na despesa e, consequentemente, cortes nos impostos suportados por todos os contribuintes?
Parece difícil mas não é. Queiramos todos nós tirar ilações das evidências e ser consequentes quanto às mesmas.
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