A Alice gostaria de chamar a atenção para um artigo de opinião escrito por Jaime Carvalho Esteves no Expresso da semana passada sobre a reforma do IRC.
Jaime Carvalho Esteves lidera os Departamentos de Fiscalidade e Governo e Sector Público da PwC e é especialista da matéria, com a vantagem de ter a experiência prática conferida pela proximidade com os seus clientes e pela vivência dos seus problemas do dia-a-dia.
O seu artigo tem, assim, a virtude de sugerir medidas concretas para a melhoria de todo o sistema como, por exemplo:
- melhoria no acesso à informação online, com publicação de instruções administrativas e jurisprudência (a bem da facilidade e transparência);
- criação de um portal tributário em inglês, em articulação com a AICEP (essencial para quem quer atrair investimento estrangeiro);
- Sistema de tax rulings e de promoção activa de APA (muito utilizado noutras paragens para garantir a investidores internacionais estabilidade de comportamento fiscal por parte das autoridades);
- Extinção de execução fiscal e respectivas garantias após vencimento na primeira instância (para diminuir o peso sobre as Empresas que as estratégias de cobrança agressiva e a judicialização da máquina fiscal impõem);
- Reposição do sistema simplificado de tributação (redução de encargos para as Empresas e de custos de fiscalização para o Estado);
- Novo regime de consolidação fiscal em substituição do RETGS (tratamento mais racional dos Grupos de Empresas);
- Reposição do regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos (para promover a capitalização das Empresas e o reinvestimento de capitais);
- Reduzir as restrições à dedução das menos valias nos projectos internacionais e tratamento adequado da tributação de dividendos (para promover a internacionalização);
- Alargamento do prazo de utilização dos créditos fiscais;
- Revisão do sistema de tributação autónoma (nem que seja para corrigir o que se relaciona com despesas de internacionalização).
Todas estas sugestões são claramente de quem percebe do assunto e a Alice subscreve-as todas. São de bom senso, equilibradas e justas e, caso bem medidas, ponderadas e aplicadas, tornarão o sistema mais justo, previsível e eficaz sem, necessariamente, reduzir as receitas fiscais.
Um comentário final para uma ideia verdadeiramente inovadora e, na perspectiva da Alice, com grande potencial a médio prazo. Sugere Jaime Carvalho Esteves tornar Portugal num Hub de investimento (e de serviços) entre a Europa e os países da CPLP. Brilhante! Todos sabemos que a grande maioria de investimento Angolano é canalizado para Portugal (e para outros países) a partir de holdings na Holanda e Luxemburgo. Conseguir captar essas holdings para Portugal, seja através de um sistema fiscal competitivo, seja através de garantias políticas relativamente à salvaguarda dos investimentos efectuados, terá um efeito muito positivo, quer pelos fluxos atraídos, quer pelo potencial estratégico de ter esses centros de decisão em Portugal.
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