segunda-feira, 3 de junho de 2013

O (Des)Governo da Caixa Geral de Depósitos


A Caixa Geral de Depósitos proporciona um espectáculo confrangedor no que respeita à sua governação. À luz dos desvarios a que temos assistido é fácil perceber porque é que a instituição não funciona e os péssimos resultados com que brinda os seus accionistas (todos nós). De facto, com episódios destes, o trabalho dos críticos da existência de um banco público (como a Alice) é facilitado. 

Alguns apresentam o modelo de governação (Chairman / CEO) como o principal problema. Esse é o menor dos males. A Alice não enjeita a possibilidade de haver um Chairman sem pelouros executivos que tenha como principais funções a representação institucional do banco, a estratégia de médio e longo prazo e a supervisão da gestão do CEO e dos restantes administradores executivos. Sendo um banco, também se esperaria de um Chairman um acompanhamento próximo da temática do risco, mas sempre numa óptica de avaliação permanente do trabalho da equipa de gestão. 

Se a existência de um Chairman é relativamente pacífica, já não será tanto assim para os restantes administradores não executivos. A lógica de ter administradores não-executivos numa Sociedade (sublinhe-se que, à luz da lei vigente em Portugal e da prática habitual, não existem administradores não-executivos) é que eles participem, em nome dos accionistas (que, nas grandes empresas anglo-saxónicas, pouco mandam) na determinação da estratégia da Empresa, no controlo da gestão executiva e pouco mais. 

Ora, se o Estado é que vai dar uma carta de missão à Administração, determinando inexoravelmente a sua estratégia e se o Estado exerce sempre (e bem, porque é assim que tem de ser) o seu poder de acionista único do banco, dando instruções, nomeando e despedindo administradores e gestores, por que carga de água são necessários administradores não-executivos? Que interesses estão lá para defender? 

Para piorar a questão, assistimos a toda a gente a dirimir em praça pública os equilibrismos que estão por detrás de cada uma das nomeações. Este vai porque é do CDS, aquele porque está próximo do Ministro das Finanças, aqueloutro porque é íntimo do Governador do BdP. Ninguém parece preocupar-se com o facto de a administração de uma empresa ter de constituir-se como uma equipa, que vai trabalhar em prol do negócio da Empresa a gerir e não para segmentos específicos de poder que ninguém descortina de que tipo de legitimidade emanam. 

Uma nota muito particular para o facto de quadros do Banco de Portugal integrarem a administração da Caixa e vice-versa. Não faz qualquer sentido, num sector em que a regulação assume uma importância determinante no seu funcionamento, que quadros do regulador se sintam confortáveis em entrar neste jogo de cadeiras. Seria o mesmo que o Victor Baía se tornar árbitro e apitar uma final Porto-Benfica ou Pedro Proença ser anunciado como substituto de Jesus no Benfica… Qualquer das situações cairia mal. 

Anunciar a composição da administração a conta-gotas já está no âmbito do incompreensivelmente ridículo. Não se entende como é possível gerir equipas e instituições desta forma. Não há tempo para tratar os assuntos até ao fim? Não há pessoas para ocupar os lugares? Ainda há mais “combinações” a fazer? 

No meio disto tudo, o que ainda causa mais confusão à Alice é como os visados se sujeitam a isto, em especial o CEO que vai ter de gerir uma equipa que não escolhe, a trabalhar cada um para o seu lado, cada um com a sua agenda e idiossincrasias. 

Quando as coisas correrem mal novamente a quem vamos pedir satisfações? Ao CEO que gere mas não faz a equipa? Aos não-executivos que não gerem nem determinam a estratégia? Ao Chairman, que não se percebe bem o que faz? A Vitor Gaspar? Aos partidos? Ao primeiro-ministro? 

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